Com o tema “ATUALIZAÇÕES JURÍDICAS PARA O TRC”, os assessores jurídicos do Setcemg discutirão no próximo dia 12 de dezembro, a partir das 8h, as principais alterações legislativas ocorridas nos últimos meses, e que tem impacto direto no transporte rodoviário de cargas.
Durante o evento serão apresentadas informações práticas sobre as seguintes normas:
- MP 905 – Trabalho Verde Amarelo – principais alterações para a redução de custos nas relações de trabalho e encargos previdenciários;
- Reforma da Previdência – o que muda de imediato para as empresas;
- Resolução ANTT nº 5.858/19 – mudanças na tabela de fretes.
O evento é gratuito e as vagas limitadas.