Lei do Motorista – Lei 13.103/15

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Lei do Motorista – Lei 13.103/15

11/12/2019 : 08:00 - 17:30

DATA: 11 de dezembro de 2019

HORÁRIO: de 8h às 17h30

OBJETIVO

Fornecer aos participantes conceitos importantes sobre a forma de prestação dos serviços dos motoristas profissionais de modo a adequar a operação, os custos e o faturamento aos termos da Lei 13.103/15, evitando passivos trabalhistas e fiscais, assim como os reflexos da reforma trabalhista na referida legislação.

PÚBLICO ALVO

Este curso foi criado especialmente para profissionais de empresas transportadoras e embarcadoras dos setores de logística, operacional, comercial e recursos humanos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Interpretação da Lei 13.103/2015;
  • Adequação da operação à nova legislação da jornada do motorista;
  • Interpretação das Resoluções do CONTRAN e Ministério do Trabalho;
  • Exame toxicológico;
  • Tempo de espera;
  • Tempo de direção;
  • Jornada de Trabalho e Controle de Jornada;
  • Aplicação prática;
  • Reflexos da reforma trabalhista na Lei 13.103/2015.

PALESTRANTE

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA – advogado especialista no setor de transporte a mais de 15 anos, integrante do quadro social do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e Assessor Jurídico do Setcemg e Fetcemg.

RENATO RODRIGUES GOMES – advogado especialista no setor de transporte a mais de 6 anos, integrante do quadro de advogados do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e Assessor Jurídico do Setcemg e Fetcemg.

INVESTIMENTO

Associados: R$ 230,00 por participante. 


Não Associados: R$ 460,00
 por participante.

Pagamentos: Após confirmação de inscrição, será encaminhado boleto bancário para o e-mail indicado.

Cancelamento/Desistência/Substituição:

Por parte do participante – Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.

Cancelamento por parte do SETCEMG – O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.

Termo de Autorização de Uso de Imagem – O participante inscrito AUTORIZA o uso de sua imagem captada durante a realização do evento em fotos ou filme, para uso nos canais de divulgação institucional do SETCEMG, abrangendo tal autorização a gravação de entrevistas e depoimentos. Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e manifestações em todo o território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) cartazes; (III) divulgação em geral.

Detalhes

Data:
11/12/2019
Hora:
08:00 - 17:30
Categorias de Evento:
,

Local

Setcemg
Avenida Antônio Abrahão Caram, 728 - Bairro Pampulha
Belo Horizonte, Minas Gerais 31275-000 Brasil
Telefone:
(31) 3490-0330

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