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Tabela de Frete Mínimo – Normas e regulamentos e situação atual
12/11/2019 : 14:00 - 18:00
DATA: 12 de novembro de 2019
HORÁRIO: de 14h às 18h
OBJETIVO
Abordagens sobre as Leis e Resoluções que tratam da Tabela de Fretes e infrações aplicáveis.
PÚBLICO ALVO
Gerentes de frota, Gerentes operacionais e Gestores do setor de Recursos Humanos e demais responsáveis das empresas de Transporte Rodoviário de Cargas pela gestão das frotas e das multas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Leis e Resoluções que tratam da Tabela de Fretes;
- Infrações aplicáveis;
- Atual posicionamento dos Tribunais.
PALESTRANTE
MÁRCIO AMÉRICO DE OLIVEIRA MATA – Advogado especialista no setor do transporte há mais de 10 anos, integrante do Núcleo Cível do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e assessor jurídico do SETCEMG e da FETCEMG.
INVESTIMENTO
Associados: R$ 230,00 por participante.
Não Associados: R$ 460,00 por participante.
Pagamentos: Após confirmação de inscrição, será encaminhado boleto bancário para o e-mail indicado.
Cancelamento/Desistência/Substituição:
Por parte do participante – Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.
Cancelamento por parte do SETCEMG – O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.
Termo de Autorização de Uso de Imagem – O participante inscrito AUTORIZA o uso de sua imagem captada durante a realização do evento em fotos ou filme, para uso nos canais de divulgação institucional do SETCEMG, abrangendo tal autorização a gravação de entrevistas e depoimentos. Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e manifestações em todo o território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) cartazes; (III) divulgação em geral.
