Scroll Top

Circulares da Semana

A Circular 071/2019 é sobre a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 que vigora em Minas Gerais. Assim, o Setcemg informa que, em razão da decisão judicial registrada nos autos do processo nº. 0010489-55.2017.5.03.0014, foi deferida a concessão de registro sindical, expedido pelo Ministério da Economia, para o Sindicato dos Motoristas Empregados em Empresas de Transporte de Cargas, Logística em Transporte e Diferenciados de Belo Horizonte – SIMECLODIF.

Entretanto, em razão da decisão judicial registrada nos autos de OUTRO processo de nº. 0000658-07.2016.5.10.00194, foi deferida a concessão de registro sindical, expedido pelo Ministério da Economia, para o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte de Cargas, Passageiros Urbano, Semiurbano, Metropolitano, Rodoviário, Intermunicipal, Interestadual, Internacional, Fretamento, Turismo e Escolar da Região Metropolitana de Belo Horizonte – STTRRMBH.

O Sindicato informa ainda que a categoria dos movimentadores de mercadoria e afins, representada pela FETRAMOV, possui Convenção Coletiva de Trabalho em vigor com registro no Ministério da Economia sob nº MR031474/2019.

A Circular 072/2019, também, enviada, ontem (10), foi sobre o Mandado de Segurança impetrado pelo Setcemg, que foi julgado procedente, declarando a inexigibilidade do crédito tributário relativo à contribuição patronal com base na folha de salários, em relação aos direitos dos Associados do Setcemg, que optaram pela CPRB, no período de julho de 2017.

Leave a comment

Privacy Preferences
When you visit our website, it may store information through your browser from specific services, usually in form of cookies. Here you can change your privacy preferences. Please note that blocking some types of cookies may impact your experience on our website and the services we offer.
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.