FAÇA BONITO. PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O SETCEMG como signatário do Programa Na Mão Certa apoia a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”

O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

A proposta anual da campanha, que neste ano comemora o 22º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É necessário garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas o corre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

 

CHAMADA PARA A AÇÃO EM 2022

A partir dos últimos anos, em especial no contexto da pandemia da Covid-19, a situação de violação de direitos de crianças e adolescentes, e em especial a violência sexual tem se agravado, somada à crise sanitária, temos o aumento da pobreza, do desemprego, e o desmonte dos serviços de proteção por falta de investimento e orçamento público.

Assim, mais uma vez em alusão ao dia, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil, suas organizações filiadas e parceiras nacionais vêm ressaltar a importância da mobilização e participação dos diversos setores nessa ação.

Também em 2022, essa rede de parceiros reafirma o compromisso com a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA), ressaltando a responsabilidade do poder público e da sociedade na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios. Em especial, reafirmamos a necessidade de fortalecimento do lugar da escola na rede de proteção. É fundamental a ampla adesão de municípios, redes estaduais, organizações não governamentais e setor privado na mobilização em torno do 18 de maio, reafirmando o símbolo da campanha e a chamada “Faça Bonito.

Sobre o Programa Na Mão Certa

O Programa Na Mão Certa tem como principal objetivo promover uma ampla união de esforços para acabar com a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.

Lançado em 2006 pela Childhood Brasil, o Programa Na Mão Certa congrega as empresas através da adesão ao Pacto Empresarial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras. O objetivo é enfrentar essa grave violação de direitos humanos.

Empresas e entidades empresariais, em todo o país, aderiram ao Pacto Empresarial, propondo ações para proteger crianças e adolescentes da exploração sexual nas estradas.

A principal estratégia adotada pelas empresas é a sensibilização dos motoristas de caminhão, para que atuem como agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Com informações do Programa Na Mão Certa

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