Estão no radar do Setcemg e da Fetcemg as discussões em torno das atualizações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e as propostas encaminhadas pelo governo estadual no universo do Minas Livre para Crescer.
Nesta semana, em reunião realizada na quarta-feira (21), o governo, por meio do Programa Minas Livre para Crescer, discutiu a simplificação da Lei sobre o Uso e Parcelamento do solo da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Defendemos a simplificação para favorecer o ambiente de negócios em Minas Gerais, promovendo o desenvolvimento econômico no âmbito da nova Lei da Liberdade Econômica”, disse o consultor do Setcemg e da Fetcemg, Luciano Medrado, que representa as entidades no Minas Livre para Crescer.
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
Para a próxima semana, a expectativa é levar sugestões do setor de transporte rodoviário de cargas para integrar o PPAG, cujo prazo de apresentações de propostas encerram-se, dia 30/10.
Mesmo com o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) segue incentivando a participação social no monitoramento das políticas públicas implementadas no estado.
Com essa finalidade, está aberta no Portal, até 30 de outubro, Consulta Pública que busca colher sugestões para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 2.201/20, que traz a revisão para 2021 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023.
O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas.
A cada ano, porém, esse plano de médio prazo passa por revisões que o tornam compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir de um processo participativo, o PL 2.201/20 e mesmo a LOA podem ser aprimorados por meio de emendas.
Sugestões da sociedade civil também podem gerar requerimentos de providências a órgãos e entidades.
Com informações do site da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
