A Confederação Nacional do Transporte realizou na última quarta-feira (11) o Fórum de Debates CNT sobre as propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como as consequências para a atividade transportadora. “É possível pensar em uma reforma unificadora de ambos os textos e que impacte positivamente o país, gerando empregos e abrindo vagas. Para tanto, os três pontos fundamentais são: simplificação, não aumento da carga tributária e segurança jurídica”, resumiu o presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa, referindo às PECs nº 45/2019 e nº 110/2019.
Representatividade Mineira
O presidente do Setcemg, Gladstone Lobato, participou do fórum e louvou a iniciativa da CNT dada a importância do assunto para toda a sociedade. “Foi muito bom o debate. vamos continuar a apresentar nossas propostas para que área de serviços, da qual faz parte o transporte, não seja onerada na reforma”. O presidente da Fetcemg, Sérgio Pedrosa, também participou do debate representando os transportadores mineiros.
Pesquisa CNT
Pesquisa realizada pela CNT com empresários do setor do transporte averiguou que a principal preocupação deles é a tributação excessiva. O levantamento revela também que 92,8% dos transportadores estão insatisfeitos com o Sistema Tributário Nacional; e que 93,1% apoiam a realização de uma reforma tributária. Contudo, ainda há desconhecimento sobre as diferenças propostas. A principal dúvida seria quanto ao desenho da IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, que tende a substituir os cinco atuais tributos sobre bens e serviços (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS).
Ao longo dos dois painéis da manhã, muitos questionamentos puderam ser dirimidos pelos palestrantes. Considerado o “mentor intelectual da reforma tributária”, o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly teve oportunidade de compartilhar seus estudos sobre o assunto e foi enfático em sua defesa de um entendimento abrangente. “Não podemos permitir uma meia reforma do Governo Federal. De gambiarra em gambiarra, já tivemos três grandes crises econômicas”, ressaltou. E afirmou que os principais problemas do sistema adotado no Brasil já estão mapeados: renúncia fiscal; sonegação; dívida ativa; corrupção; e burocracia tributária.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, participa do debate da CNT
O parlamentar compôs a mesa na segunda metade do evento e reiterou a importância da Reforma Tributária para a retomada do crescimento econômico. Durante sua participação, confirmou que o texto da PEC nº 45/2019 vem conquistando o apoio de vários segmentos. “Hoje, recebemos os 27 governadores e tivemos o retorno deles de que a base da proposta da Reforma Tributária apoiada por eles é a da Câmara dos Deputados”, exaltou.
Na ocasião, Maia foi saudado pelo presidente da CNT, Vander Costa, pela condução da Reforma da Previdência, aprovada em segundo turno pela Câmara em agosto passado. Segundo Costa, o deputado se destacou “tanto pela capacidade de liderar, quanto pelo espírito altruísta de fazer o melhor pelo país”.
O Fórum de Debates CNT foi encerrado com o painel “Os impactos econômicos da Reforma Tributária”, conduzido pelos palestrantes convidados Bernardo Appy, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal; Josué Alfredo Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal Independente; e Alexandre Alkimim, advogado tributarista.
Com informações do site da CNT
