Os transportadores precisam ficar atentos sobre julgamentos de teses tributárias pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns deles poderão representar restituição de recursos e assim ajudar as empresas a atravessarem esse momento de pandemia. Esse foi o alerta feito, nesta quinta-feira (2), pelos advogados tributaristas Reinaldo Lage e Hudson Gomes, durante a Live “Extinção da cobrança das taxas do Incra/Sebrae e do salário-educação na folha de pagamentos”, promovida pelo Setcemg.
No dia 7 de agosto, o STF deverá julgar sobre a inconstitucionalidade ou não da multa dos 10% do FGTS e sobre a extinção da cobrança das taxas do Incra/Sebrae e do salário-educação que incidem na folha de pagamentos. “Estamos a um mês da decisão. A empresa que ainda não entrou na justiça para reaver os recursos deverá fazê-lo, individualmente”, instruiu Reinaldo Lage.
Outra questão que aguarda julgamento, cuja tese já é bem elaborada e consistente, segundo Hudson Gomes, é sobre o ICMS/Pis/Cofins. Para ele, as expectativas são positivas. Com isso, acredita que as empresas poderão ter um ganho para melhorar seus caixas.
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