CIRCULAR 109/2020 – RESOLUÇÃO DA ANTT N° 5.895 – FLEXIBILIZAÇÃO DE PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E REGULATÓRIAS
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2020, a Resolução da ANTT n° 5.895, que altera a Resolução da ANTT nº 5.879, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias.
Circular 110/2020 – Calendário das Obrigações para o mês de julho de 2020
Foi enviado o calendário com os vencimentos das principais obrigações fiscais e trabalhistas, para o mês de julho de 2020. Anexo também, a título informativo, a planilha com a compilação de tributos que tiveram pagamento prorrogados a fim de minimizar as consequências econômicas ocasionadas pela situação de pandemia.
Circular 111/2020 – Prorrogado por prazo Indeterminado o vencimento da CNH e Curso de Especialização – MOPP
Foi publicada no Diário Oficial de União – DOU do dia 24 de junho de 2020, a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN número 782 referente à suspensão e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
