O SETCEMG COMPARTILHA INFORMAÇÕES EM PRIMEIRA MÃO PARA SUAS ASSOCIADAS. CONFIRA AS CIRCULARES ENVIADAS NESTA SEMANA:
Circular 045/2023 – Reajuste dos benefícios previdenciários e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04 de maio de 2023, que reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
A partir de maio de 2023, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) nem superiores a R$ 7.507,49 (sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos). O percentual de reajuste e demais alterações dos valores dos benefícios previdenciários encontram-se relacionados na referida portaria.
Circular 046/2023 – Resolução altera o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
Em 15 de maio de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, a Resolução nº 6.016, objetivando a alteração da Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022, que aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e as suas Instruções Complementares.
