A empresa associada ao SETCEMG tem o benefício de receber em primeira mão as principais informações referentes à legislação que possam impactar os negócios por meio das circulares. Em 2024, nossas associadas já receberam duas circulares, com o detalhamento dos temas produzidos por nossos assessores jurídicos.
Confira os temas das circulares. Se quiser mais informações, associe-se ao SETCEMG e tenha, além do benefício da informação em primeira mão, o acesso à nossa assessoria jurídica para mais esclarecimentos!
Circular 0262024 – Adequação à RDC 653 – prazo final em março de 2024
Entrará em vigor, no dia 16/03, a RDC 430/2020 (Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicada no DOU nº 195, de 9 de outubro de 2020), que diz respeito às práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos.
Essa Resolução padroniza a qualidade na logística e no transporte de produtos farmacêuticos, suprindo deficiências presentes nas normas anteriores.
Entre as melhorias implementadas, destacam-se as exigências de qualificação de equipamentos, mapeamento térmico de ambientes, validação de sistemas computadorizados e qualificação das embalagens de transporte.
Circular 0272024 – O SETCEMG solicita a contribuição de suas associadas para o início do processo das discussões sobre CCT
Com vistas a promover a transparência, publicidade e a devida representação do associado, o SETCEMG requer a contribuição das empresas do setor para que promovam seus pedidos e necessidades a serem abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho que vigorará no período de 2024 a 2025.
As contribuições poderão ser enviadas, até a próxima segunda-feira (18/03), via formulário. Aguardamos a contribuição de todos.
Circular 0282024 – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, dia 19-03-2024
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, dia 19/03/2024 às 15h30 (2ª conv):
Prestação de contas do exercício de 2023. (Acesso restrito para Associados).
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, dia 19/03/2024 às 16h30:
Negociação coletiva de trabalho – CCT 2024/2025. (aberta ao setor de transporte de carga).
Na conformidade dos editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado, edição do dia 14/3/2024, o SETCEMG convoca as empresas associadas e as demais transportadoras com sede na sua base territorial para participarem da Assembleia Geral Ordinária e Geral Extraorodinária.
