O SETCEMG COMPARTILHA INFORMAÇÕES EM PRIMEIRA MÃO PARA SUAS ASSOCIADAS. CONFIRA AS CIRCULARES ENVIADAS NESTA SEMANA:
Circular 088/2023 – SIMECLODIF, STTRBH e STTRRMBH – Representatividade e recolhimento de contribuições sindicais na base territorial de Belo Horizonte e Região Metropolitana
O SETCEMG informa que o registro sindical do SIMECLODIF – Sindicato dos Motoristas e Empregados em Empresas de Transporte de Cargas, Logística em Transporte e Diferenciados de Belo Horizonte e Região foi cancelado, conforme publicação ocorrida no Diário Oficial da União – DOU nº 150, de 09.08.2022, Seção I, Pág. 110.
Circular 089/2023 – Alterações na EFD-REINF trazidas pela Instrução normativa RFB nº 2163/2023
No dia 10 de outubro de 2023 foi publicada a IN RFB nº 2163/2023, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf.
A Instrução Normativa RFB nº 2163 de 10 de outubro de 2023, trouxe alterações na EFD-Reinf: (I) nas datas de vigência; (II) Postergação do Prazo para Informações de Lucros e Dividendos; (III) Alteração da responsabilidade e Obrigatoriedade de Prestar Informações de Rendimento; e; (IV) obrigatoriedades da EFD-Reinf, substituição no cumprimento DIRF.
Circular 090/2023 – Calendário das obrigações para o mês de novembro 2023
O SETCEMG enviou o calendário com os vencimentos das principais obrigações fiscais e trabalhistas.
