A empresa associada ao SETCEMG tem o benefício de receber em primeira mão as principais informações referentes à legislação que possam impactar os negócios por meio das circulares.
Confira as circulares da semana. Se quiser mais informações, associe-se ao SETCEMG e tenha, além do benefício da informação em primeira mão, o acesso à nossa assessoria jurídica para mais esclarecimentos!
Circular 062/2024 – Calendário das obrigações para o mês de Junho de 2024
Atualização disponível! O calendário de obrigações para junho já está pronto para download. Não deixe de conferir e ficar por dentro de todas as obrigações desse mês!
Circular 063/2024 – Alterações no cronograma nacional para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 23 de maio de 2024, a PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 178 DE 23 DE MAIO DE 2024, que altera a Portaria Presidência nº 46/2024, que estabelece o cronograma nacional para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico.
Em decorrência do estado de calamidade pública enfrentado, as empresas situadas no Rio Grande do Sul terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu cadastro.
A medida vale apenas para empresas sediadas no Rio Grande do Sul.
