O Ministério do Meio Ambiente publicou no dia 19/10/22 a PORTARIA GM/MMA Nº 263, de 18/10/22, que incentiva programas e projetos que fomentem e contribuam com o aumento da sustentabilidade ambiental no setor de transportes e sistemas com motores.
A prevenção ambiental prevista na portaria tem como objetivo a redução da idade média da frota de veículos leves e pesados; redução na emissão de poluentes atmosféricos, de gases de efeito estufa, incluindo o carbono e o metano; redução de acidentes que venham gerar impactos ambientais; combater o descarte incorreto de veículos e seus utensílios, acessórios e peças; promover a recuperação energética e incentivar a desmontagem e reciclagem de motores, veículos e embarcações.
Em razão da proximidade das eleições, que ocorrerá no dia 30/10/2022, e disposições constitucionais e legais a respeito do direito ao voto e da participação livre e democrática no processo eleitoral, o Ministério Público do Trabalho publicou a recomendação n. 6904.2022.
A referida recomendação orienta todas as pessoas jurídicas envolvidas no segmento do transporte rodoviário de cargas sobre as condutas proibitivas e necessárias ao cumprimento da legislação.
