Fetcemg encaminha pedido de parcelamento do ICMS

A assessoria jurídica do Setcemg e da Fetcemg, representada pelo advogado Reinaldo Lage, reuniu-se com o secretário-adjunto da Receita Estadual, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, na tarde desta quarta-feira (8), para solicitar a adesão do estado de Minas Gerais aos parcelamentos especiais de ICMS.

“O pedido foi para que Minas Gerais votasse a favor dessa proposição no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e posteriormente abrisse parcelamento especial em virtude do momento da Covid-19”, conta Reinaldo Lage. Parcelamentos especiais, como é o caso do ICMS, precisam ser autorizados por unanimidade por todos os estados integrantes do CONFAZ, já que se trata de um benefício fiscal.

A expectativa é que essa questão possa ser colocada em discussão reunião do conselho no último bimestre do ano. Segundo Reinaldo, o secretário-adjunto não se mostrou contra a reivindicação, que foi apresentada de forma conjunta pelo Colégio de Representantes das entidades produtivas de Minas Gerais, integrado pela Fetcemg.

No entanto, Luiz Claudio informou que muitos estados, principalmente do Nordeste, são contra a autorização nesse momento para não haver queda na arrecadação do tributo.

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