SE VOCÊ TEM ALGUM PROBLEMA COM MULTAS DA ANTT PROCURE O SETCEMG

O presidente do SETCEMG e coordenador da Câmara Técnica de Granéis Sólidos – CTGS da NTC& Logística , Gladstone Lobato, em reunião, ontem (13/05), da Câmara com o secretário Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), Marcello da Costa Vieira, para tratar sobre as dificuldades dos transportadores em geral, teve a oportunidade de conversar especificamente sobre as autuações e multas impostas às empresas de transporte rodoviário de cargas emitidas pela ANTT.

São autuações e multas que chegam às empresas sem nenhuma descrição sobre o motivo da autuação, ou com descrição sumária que impossibilita a verificação dos fatos e, na maior parte das vezes com a data para recurso ou quitação já vencida.

O Secretário prontificou-se a analisar a questão e, para contribuir com a análise dos problemas, o SETCEMG comprometeu-se a encaminhar para ele casos e situações de exemplos de ausência de recebimento de notificação de autuação, ou ausência de notificação de imposição de multa, recebimento de autuações e notificações com prazos expirados para apresentação de defesas e prazos expirados para pagamento, etc.

Para contribuir com a coleta de informações a serem apresentadas como exemplos de tais situações, o Setcemg solicita aos transportadores associados que encaminhem até terça-feira (18) suas queixas, para que o sindicato possa reunir todas as demandas e encaminhá-las ao secretário.

Assim, o Setcemg solicita a seus associados que encaminhem para o e-mail gerencia@setcemg.org.br todas as multas recebidas da ANTT que possuam tais tipos de irregularidades em sua emissão, processamento, ou com inobservância dos prazos de vencimento e pagamento.

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