Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) pede que governo congele cálculo do preço médio dos combustíveis, um dos fatores para cobrança de imposto
O preço médio dos combustíveis deve subir em Minas Gerais a partir da próxima segunda-feira (1º), acompanhado pelo oitavo aumento consecutivo da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Embora o governo estadual afirme que não pretende aumentar o imposto, na prática a cobrança tem se elevado. Nesse cenário, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) cobra alternativas para estancar a escalada dos preços.
O governador Romeu Zema (Novo) ressalta, desde a campanha eleitoral, que não elevará impostos no Estado. A alíquota do ICMS sobre os combustíveis de fato não aumentou — ela já é a segunda maior do país para a gasolina, por exemplo, chegando a 31%. O que pressiona o aumento efetivo do imposto, segundo o Minaspetro, é o cálculo do preço médio dos combustíveis vendidos em todo o Estado, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
“Solicitamos que vossa excelência interrompa este ciclo vicioso de sucessivos aumentos e congele por um período de seis meses, com efeitos imediatos, o PMPF dos combustíveis revendidos em nosso Estado. Entendemos que neste momento de pandemia, desemprego e preços extraordinariamente caros, não seria justo aumentar impostos e corroer ainda mais o poder de compra da população”, diz o presidente do sindicato, Carlos Guimarães, em carta aberta endereçada a Zema nesta semana.
O PMPF representa a média dos preços praticados pelos postos no Estado, e tem sofrido respectivas altas no início de cada mês. Até o final de fevereiro, o valor médio da gasolina era de quase R$ 4,87, mas o Estado prevê média de praticamente R$ 5,19 a partir do dia 1º de março. Com isso, a cobrança do ICMS aumentará cerca de R$ 0,10 por litro. No caso do óleo diesel, que é alvo de protestos dos caminhoneiros que fazem transporte do combustível, o valor médio para o início de março é R$ 4, contra R$ 3,85 em fevereiro, com ICMS de R$ 0,60 por litro — cerca de dois centavos a mais do que em fevereiro.
Na perspectiva do professor de economia do Ibmec Felipe Leroy, congelar o PMPF seria uma solução de curto prazo sem efetividade sobre o cerne do problema. “O congelamento é como se você estivesse prendendo um passarinho por um tempo e resolvesse abrir a gaiola um dia. Ele vai sair igual a um louco. A mesma coisa ocorre com a escalada dos preços. Eu congelo, seguro, mas a sustentabilidade fiscal do governo depende da arrecadação, então ele não vai conseguir fazer isso por muito tempo. Estamos em um momento delicadíssimo, de déficit público elevado. O fato gerador do aumento é o dólar e o preço do barril de petróleo no mercado internacional. O dólar está elevado porque o investidor corre do Brasil, devido à instabilidade política e à vacinação contra a Covid-19, que não avança”, avalia.
Ele entende que seria interessante reduzir a alíquota do ICMS, porém, lembra, a decisão esbarraria no desequilíbrio das contas públicas. “Mexer no ICMS aumenta de sobremaneira a dívida pública, que já é galopante. A situação é delicada, mas sem muita margem de manobra”. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (25), Zema disse que a intenção do governo é, eventualmente, reduzir a alíquota do ICMS. “O que nós queremos a longo prazo é que, com as finanças em equilíbrio, possamos ter alíquotas menores. Esse é o nosso sonho e o que o povo mineiro merece”, declarou.
A redução da alíquota dependeria de aprovação parlamentar, enquanto o congelamento do PMPF, aponta o Minaspetro, poderia ser alcançado por decisão do próprio governador. A reportagem questionou a Secretaria de Estado da Fazenda se a mudança está sob poder do Estado e se existe possibilidade de o governo realizar o congelamento e aguarda retorno.
Fonte: O Tempo
Foto: José Cruz/Agência Brasil
