Tem sido lugar comum falar que a carga tributária no Brasil é alta e o sistema de apuração de impostos é complexo e custoso, acarretando altos custos para as empresas.
Mas, somente criticar o sistema tributário e aguardar uma reforma tributária não resolve o problema de custo e passivo das empresas. É preciso ação e administração do problema.
O custo tributário não espera mudanças no sistema brasileiro. Ele acontece e é sentido diariamente e, no fechamento de cada mês, o resultado assusta porquanto ele significa a diferença entre o lucro e o prejuízo, entre a morte do negócio ou a sobrevivência.
É neste ponto que as empresas podem utilizar a inteligência tributária e fiscal a seu favor, conhecendo e aplicando o sistema atual às suas operações.
Para isso, a partir de um mapeamento dos dados e informações do contribuinte, é possível à empresa ter conhecimento de todos os impostos incidentes sobre suas operações, sobre os sistemas de recolhimento e sobre as oportunidades tributárias que podem estar escondidas dentro da complexa legislação atual.
Além disso, o gestor poderá saber quais são os passivos que podem estar incorrendo por desconhecimento à legislação ou práticas equivocadas e aplicar medidas para sua mitigação ou eliminação, antes do surgimento de uma fiscalização.
As informações para desenvolvimento da inteligência tributária estão dentro da própria empresa e são entregues mensalmente ao fisco.
A partir das escriturações fiscais e contábeis, e obrigações acessórias tais como a Escrituração Fiscal Digital (EFD); a Escrituração Contábil Digital (ECD); 0 Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); e os SPEDs é possível fazer um diagnóstico individualizado da empresa e desenvolver soluções de redução do custo tributário, de prevenção e mitigação de passivos.
Reinaldo Lage Araújo – assessor jurídico do SETCEMG e do escritório Paulo Teodoro – Advogados Associados
