Comissão Estadual P2R2, em parceria com a Fetcemg e a Fiemg, ministra as últimas turma de capacitação sobre a Legislação Estadual.
A partir do dia 28 de setembro de 2019, as empresas que transportam produtos e resíduos perigosos deverão seguir uma série de determinações estipuladas na legislação estadual de emergências ambientais. As obrigações deverão ser cumpridas em Minas, por transportadores, embarcadores, contratantes do transporte de produtos perigosos.
Estão obrigados a atender essa regra todas as empresas que fazem o transporte de produto e resíduo perigoso que trafegar pelas rodovias de Minas Gerais, tendo filial ou não no Estado. Isso significa que, não só empresas que transportam produtos ou resíduos perigosos, a granel, como combustíveis, mas também a de transporte fracionado estão obrigadas a atender a legislação estadual de emergência ambiental. É importante ressaltar que, empresas de transporte de produtos fracionados em quantidades limitadas, de acordo com a Resolução ANTT 5.232/2016, não estão sujeitas à legislação.
As empresas que não seguirem a regra ficam passíveis de receber autuações e multas.
Devido à complexidade e importância do tema, o Setcemg oferecerá treinamento no dias 3 e 4 deste mês, respectivamente, em Governador Valadares e Ipatinga, para falar sobre o assunto. Os eventos fazem parte da série de workshops promovidos pela Comissão Estadual P2R2, em parceria com a FETCEMG e a FIEMG.
Não perca tempo e se prepare para as novas regras.
GOVERNADOR VALADARES – INSCREVA-SE
DATA: Terça-feira, dia 3 de setembro
LOCAL: Fiemg Regional de Governador Valadares
DATA: Quarta-feira, 4 de setembro de 2019
LOCAL: Fiemg Regional de Ipatinga (Vale do Aço)
