O Setcemg, por meio de sua assessoria juridicoambiental, elaborou o calendário de obrigações ambientais de 2020. O objetivo é auxiliar as transportadoras no controle das obrigações legais ambientais de caráter geral que devem ser observadas pelas empresas localizadas no estado de Minas Gerais.
O Setcemg adverte que existem obrigações específicas, dependendo da natureza da atividade e/ou localização do empreendimento, que não constam nesta lista, mas que devem ser cumpridas, principalmente, as possíveis obrigações ambientais na esfera municipal e outras condicionantes vinculadas ao processo de licenciamento ambiental.
O cumprimento das obrigações legais evita multas e penalidades. O empreendedor deve realizar suas atividades nos termos em que sua Licença Ambiental foi aprovada, bem como atender a todos os demais encargos previstos nas normas desta natureza.
Se sua empresa é associada ao Setcemg e não recebeu o calendário, entre em contato por meio do e-mail meioambiente@setcemg.org.br e solicite o material.
