SETCEMG E FETCEMG PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO RODOANEL NA NESTA SEGUNDA (22)

O Setcemg e a Fetcemg estarão representadas na Audiência Pública da Alça Oeste do Rodoanel que acontecerá nesta segunda-feira, dia 22 de março. As entidades participaram em todas as audiências públicas do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte: Alça Norte, Sudoeste e Sul, sendo representadas pelo consultor Luciano Medrado.

Medrado explica que a proposta das entidades se alinha à modelagem publicada no edital de lançamento da consulta pública. São elas: regime de PPP sem autorga remunerada, pedágio cobrado pela quilometragem utilizada e certificação iRAP, Programa Internacional de Certificação de Estradas, para segurança e mobilidade.

Conheça, na íntegra as propostas apresentadas pelo Setcemg e pela Fetcemg:

1 – Certificar o RODOANEL na especificação iRAP 4 estrelas para veículos e 5 estrelas para pedestres;

2 – Que RODOANEL seja uma rodovia INTELIGENTE E CONECTADA 5G. infraestrutura que ofereça recursos para segurança das pessoas, dos veículos e das cargas com transmissão de dados para os usuários, concessionária, autoridades policiais e sistemas de segurança de rastreamento e telemetria, inclusive pesagens em movimento;

3 –  2(dois)Pontos de Parada/Descanso, para o  cumprimento da Lei Federal 13.103/2015 (Lei do Motorista); e

4 – Articular por meio da ARMBH (Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte) as alterações nos Planos Diretores de Uso e Ocupação do Solo bem como nos Planos de Mobilidade que se fizerem necessárias para integrar os MUNICÍPIOS por onde passar ao projeto do RODOANEL. Para evitar o uso precário/indevido, invasões e outros danos nas áreas de domínio da rodovia e estruturar o efeito multiplicador do desenvolvimento econômico, social e ambiental do projeto.

Notas relevantes:

1 – O SETCEMG/FETCEMG registram estranheza pela ausência da ALÇA LESTE do RODOANEL estratégica para a viabilidade econômica do projeto em função da sua alta demanda de cargas e passageiros. A ALÇA LESTE traria impactos estratégicos para a economia dos municípios e especialmente para a mobilidade que hoje representa um grotesco gargalo para a movimentação das pessoas, veículos e cargas da região, elevando o custo logístico.

As entidades sugerem como suporte técnico para as afirmações acima:

1 – A Matriz Origem/Destino de Cargas da SEINFRA, bem como o estudo do IBGE – Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas do Brasil. O maior arranjo do Estado, “Belo Horizonte/MG”, é uma Grande Concentração Urbana formada pela Capital e outros 21municípios, com 98,1% da população em situação urbana. O número de pessoas que se deslocam para trabalho e estudo entre os municípios cobertos pela ALÇA LESTE seria de 565 066 pessoas/dia.

2 – Os cálculos apresentados no edital para a elasticidade da demanda por comparação com a variação do PIB merecem uma reflexão técnica. Os modelos econométricos/estatísticos têm mostrado fortes inconsistências nas matrizes e bases de cálculo até então reconhecidas como tecnicamente recomendadas, principalmente em função das fortes mudanças estruturais das economias/PIB (os anos de 2020 e 2021 são referência de mudanças profundas nas metodologias e matrizes de cálculos de projeção). As experiências recentes de distratos das concessões no Brasil por desequilíbrio econômico-financeiro merecem detida avaliação dos cálculos de projeção da demanda além de vícios de origem na modelagem dos contratos.

3 – O SETCEMG/FETCEMG registram a firme oposição técnica/política e institucional de restrições para veículos pesados no Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo. Não se sustenta tecnicamente a afirmação de que as restrições no Anel atual aumentariam a receita do novo RODOANEL em 30%. Trata-se de um mero exercício inconsequente de estimativa. Por outro lado, a própria ausência da ALÇA LESTE e os impactos na economia da região metropolitana descartam qualquer restrição à circulação de caminhões no Anel. Esse debate carrega um grande equívoco de que as restrições à circulação de caminhões reduziriam os acidentes com mortes no Anel.

As estatísticas oficiais mostram que os atropelamentos de pessoas e acidentes com motocicletas são responsáveis por 79,3% dos acidentes com mortes naquela rodovia.

1ª causa –  pedestre por atropelamento – 66 mortes – 45,5%;

2ª causa – motocicletas – 49 mortes – 33,8%;

3ª causa – acidentes envolvendo carros – 22 mortes – 15,2%;

4ª causa – acidentes envolvendo caminhões – 5 mortes 3,4%;

5ª causa – ciclista – 2 mortes – 1,4%;

6ª causa – não identificada – 1 morte – 0,7%.

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