Nesta quinta-feira, 16 de novembro, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, e o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), José Aires Filho, estiveram na sede do SETCEMG para mais um evento importante para o setor de transporte de cargas e logística.
Durante o evento, que contou com a presença de lideranças do setor de transporte de cargas e representantes do setor operacional das empresas, a ANTT revelou novidades fundamentais para aprimorar a gestão, a segurança e a regularização no transporte rodoviário. O destaque ficou por conta das mudanças no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que passa por um momento de revalidação. José Aires Filho destacou que Minas Gerais é o segundo pior estado do país no andamento dessa revalidação – 96% dos transportadores ainda precisam concluir o processo de revalidação – e que o prazo para regularizar as empresas vai até fevereiro de 2024.
Além disso, os representantes da ANTT apresentaram os principais projetos da ANTT, incluindo o Vale Pedágio Obrigatório, a proposta de revisão da regulação do TRIC (Transporte Rodoviário Internacional de Cargas), o ESG Cargas, e outros.
Sobre o sistema do Vale Pedágio, um componente essencial para a eficiência logística e das operações de transporte, Aires destacou que a ANTT fez diversas adequações para compatibilizar o sistema com a atualidade. “Muita coisa mudou, a tecnologia evoluiu e a nova resolução visa compatibilizar o vale pedágio com o free flow e o DT-e”, afirmou.
A plateia presente pode tirar muitas dúvidas sobre as mudanças propostas, tendo em vista a importância dessas inovações para a modernização e a competitividade do setor de transporte rodoviário de cargas no país. Multas por excesso de peso e fiscalização, eficiência energética e o DT-e foram os principais temas esclarecidos aos participantes.
“No Brasil, de forma geral, temos uma frota antiga, risco de segurança, concorrência desleal com os empresários que agem de forma correta em suas empresas e Minas Gerais é o segundo pior estado no quesito do RNTRC atualizado e revalidado. Por isso, trouxemos os representantes da ANTT como uma forma de iniciar uma grande mobilização pela regularização das empresas de TRC do nosso estado”, destacou o presidente do SETCEMG Antonio Luis da Silva Junior.
Revalidação Ordinária do RNTRC
Desde o dia 2 de maio, as empresas de transporte de cargas (ETC) devem fazer a revalidação ordinária dos dados cadastrais no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Essa revalidação tem como objetivo atualizar os dados cadastrais e adequar os requisitos do RNTRC, nos termos da Resolução 5.982/2022.
A ANTT, de forma automática, atualizou os dados cadastrais a partir das bases da Receita Federal do Brasil e do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Os que não foram constatadas divergência de dados, a revalidação deu-se de forma automática.
Já para os que foram constatadas inconformidades, a empresa transportadora (ETC) deverá realizar um pedido de Revalidação Ordinária no sistema por meio do RNTRC Digital ou num dos Postos de atendimento habilitados pela ANTT até o dia 26 de fevereiro de 2024.
O transportador que realizou o seu cadastro no RNTRC a partir de 1º de setembro de 2022 fica dispensado da revalidação ordinária.
É preciso ficar atento, pois, se passar o prazo estipulado no cronograma sem a realização da revalidação ordinária, o RNTRC será suspenso até a sua regularização, estando assim o Transportador impedido de realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas.
A revalidação ordinária deve ser cumprida por transportadores de todas as categorias (ETC, CTC e TAC) que estejam com o registro na situação de “Pendente” ou “Suspenso”. O SETCEMG é um posto autorizado da ANTT em Minas Gerais para a realização de cadastramentos e revalidações do RNTRC.
