O próximo passo é encaminhar o Plano de Outorga para o Ministério da Infraestrutura (Minfra)
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria desta terça-feira (20/9), a minuta do Plano de Outorga e o relatório final da Audiência Pública nº 7/2022, que trata da concessão da BR-381/MG. Foram 568 protocolos analisados pela equipe técnica da ANTT de 18/7 a 8/8/2022.
Após o término do período de contribuições e após a análise técnica realizada, as manifestações aceitas foram incorporadas às referidas minutas de Edital e Contrato, assim como aos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica e ao Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Com o ajuste do projeto, o próximo passo é o encaminhamento do Plano de Outorga, instruído por estudos de viabilidade técnica e econômica, ao Ministério da Infraestrutura (Minfra) e, em seguida, ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A rodovia – O projeto de concessão consiste no trecho de interligação entre os polos de consumo dos municípios de Governador Valadares (MG) e Belo Horizonte (MG). O sistema rodoviário permite a conexão entre estados brasileiros e o escoamento de produtos agrícolas, pecuários, mineração e industriais de matrizes econômicas diversificados, representando um importante papel do complexo viário brasileiro.
Em razão de nova política pública promovida pelo Minfra, o trecho rodoviário submetido ao processo de participação e controle social (PPCS) sofreu alteração em relação ao objeto do Edital nº 4/2021, publicado em setembro de 2021, no qual incluía trecho da rodovia BR-262/MG/ES.
Diante da necessidade de tornar o projeto mais atrativo e atual, foram realizados novos estudos, ocasionando mudanças do trecho anteriormente submetido a leilão (Audiência Pública nº 10/2019). Após intenso debate com o setor, o segmento foi desmembrado e foi considerado, neste PPCS, somente 304 km de extensão da BR-381/MG.
As premissas e inovações do projeto original foram mantidas, como as diretrizes iniciais dos documentos jurídicos. O objetivo da nova audiência pública foi complementar o projeto original e debater as alterações específicas e pontuais a respeito do trecho definido pela política pública.
Com as mudanças nos investimentos e a otimização dos estudos, a tarifa de pedágio proposta foi reduzida em 12,41%. Com relação às melhorias, foram adicionadas algumas obras no PER, e realizados alguns ajustes relacionados às obras de estabilização de taludes do DNIT, nas implantações de rotatórias alongadas, mudança de localização da interseção do km 431,94 e ajuste no quantitativo relacionado à iluminação de curvas côncavas.
