Scroll Top

Encaminhe sua sugestão para o Processo de Concessão da BR 381

Setcemg colherá sugestões até o dia 20 de agosto pelo e-mail gerencia@setcemg.org.br. As informações serão compiladas e entregues à ANTT até o dia 2 de setembro.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu audiência pública para receber contribuições para o Programa de Exploração e Concessão da BR 381, que abrangerá a concessão de 673,82 km da BR-381/262/MG/ES.

O Setcemg acompanha de perto o processo da audiência e solicita às suas associadas que enviem sugestões até o dia 20 agosto pelo e-mail gerencia@setcemg.org.br. Essas informações serão compiladas e entregues à ANTT até o prazo máximo do dia 2 de setembro.

De acordo com as minutas de edital e contrato, a concessão consiste na exploração, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias: BR-262/ES, no trecho entre a divisa ES/MG e o entroncamento com a BR-101/ES (Viana); BR-262/MG, no trecho entre BR-381/MG (João Monlevade) e a divisa ES/MG; e BR-381/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-262 (Sabará) e o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares).

CONHEÇA ALGUMAS PROPOSTAS ENCAMINHADAS

Durante Audiência Pública realizada pela ANTT em Belo Horizonte, no dia 2/8, em BH, a Fetcemg e o Setcemg entregaram 13 sugestões para serem inseridas no edital de privatização da BR381. Entre as colocações encaminhadas, destaca-se a priorização da duplicação da rodovia no trecho entre BH e João Monlevade. E mais:

Incluir no edital Serviços Estratégicos:

– a obrigatoriedade da concessionária de construir e/ou reservar áreas para Pontos de Parada/Descanso a cada 100km, para favorecer o cumprimento da Lei 12.619/2012;
– áreas de escape (emergency save scape points) em pontos críticos de descidas longas;
– pontos de atendimento para acidentes com cargas perigosas, conforme determina a Lei;
– viadutos e túneis com altura mínima de 7 metros para cargas especiais fora de padrão;
– baia exclusiva nos pedágios para cargas fora do padrão.

Modelo econômico de concessão:

– Evitar o modelo de concessão por outorga remunerada, uma vez que onera sobremaneira o valor das tarifas de pedágio e não contribui para a produtividade do negócio;
– Formação de preço da tarifa de pedágio para veículo de transporte por eixo rodante. Eixo(s) suspenso(s) em viagens de retorno de carrocerias vazias estaria(m) isento(s) da cobrança;

• Tecnologia e Serviço – radar eletrônico e balança rodoviária:

– Aporte de tecnologia intensiva (ITS) para tornar a rodovia conectada e segura;
– Incluir no edital a obrigação da concessionária instalar radares eletrônicos inteligentes e com controle por velocidade média do trecho, como medida para reduzir os acidentes nas estradas;
– balanças rodoviárias como medida de preservação dos pisos, segurança rodoviária e combate à concorrência desleal. A operação conectada continuaria com fiscalização a cargo da PRF. Todos seriam beneficiados.

Desoneração de impostos: PIS/COFINS:

– Redução da carga tributária como estímulo a redução das tarifas de pedágio.
Sistema de cobrança de pedágio pelo trecho utilizado:
– Todo o percurso, especialmente em trechos urbanos de concentração populacional, seria introduzido o sistema já amplamente utilizado na Europa de cobrança de pedágio por quilômetro efetivamente utilizado. O pedágio seria cobrado na saída para aferir a quilometragem rodada.

Posts relacionados

Deixe um comentário

Privacy Preferences
When you visit our website, it may store information through your browser from specific services, usually in form of cookies. Here you can change your privacy preferences. Please note that blocking some types of cookies may impact your experience on our website and the services we offer.