Encaminhe sua sugestão para o Processo de Concessão da BR 381

Setcemg colherá sugestões até o dia 20 de agosto pelo e-mail gerencia@setcemg.org.br. As informações serão compiladas e entregues à ANTT até o dia 2 de setembro.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu audiência pública para receber contribuições para o Programa de Exploração e Concessão da BR 381, que abrangerá a concessão de 673,82 km da BR-381/262/MG/ES.

O Setcemg acompanha de perto o processo da audiência e solicita às suas associadas que enviem sugestões até o dia 20 agosto pelo e-mail gerencia@setcemg.org.br. Essas informações serão compiladas e entregues à ANTT até o prazo máximo do dia 2 de setembro.

De acordo com as minutas de edital e contrato, a concessão consiste na exploração, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias: BR-262/ES, no trecho entre a divisa ES/MG e o entroncamento com a BR-101/ES (Viana); BR-262/MG, no trecho entre BR-381/MG (João Monlevade) e a divisa ES/MG; e BR-381/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-262 (Sabará) e o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares).

CONHEÇA ALGUMAS PROPOSTAS ENCAMINHADAS

Durante Audiência Pública realizada pela ANTT em Belo Horizonte, no dia 2/8, em BH, a Fetcemg e o Setcemg entregaram 13 sugestões para serem inseridas no edital de privatização da BR381. Entre as colocações encaminhadas, destaca-se a priorização da duplicação da rodovia no trecho entre BH e João Monlevade. E mais:

Incluir no edital Serviços Estratégicos:

– a obrigatoriedade da concessionária de construir e/ou reservar áreas para Pontos de Parada/Descanso a cada 100km, para favorecer o cumprimento da Lei 12.619/2012;
– áreas de escape (emergency save scape points) em pontos críticos de descidas longas;
– pontos de atendimento para acidentes com cargas perigosas, conforme determina a Lei;
– viadutos e túneis com altura mínima de 7 metros para cargas especiais fora de padrão;
– baia exclusiva nos pedágios para cargas fora do padrão.

Modelo econômico de concessão:

– Evitar o modelo de concessão por outorga remunerada, uma vez que onera sobremaneira o valor das tarifas de pedágio e não contribui para a produtividade do negócio;
– Formação de preço da tarifa de pedágio para veículo de transporte por eixo rodante. Eixo(s) suspenso(s) em viagens de retorno de carrocerias vazias estaria(m) isento(s) da cobrança;

• Tecnologia e Serviço – radar eletrônico e balança rodoviária:

– Aporte de tecnologia intensiva (ITS) para tornar a rodovia conectada e segura;
– Incluir no edital a obrigação da concessionária instalar radares eletrônicos inteligentes e com controle por velocidade média do trecho, como medida para reduzir os acidentes nas estradas;
– balanças rodoviárias como medida de preservação dos pisos, segurança rodoviária e combate à concorrência desleal. A operação conectada continuaria com fiscalização a cargo da PRF. Todos seriam beneficiados.

Desoneração de impostos: PIS/COFINS:

– Redução da carga tributária como estímulo a redução das tarifas de pedágio.
Sistema de cobrança de pedágio pelo trecho utilizado:
– Todo o percurso, especialmente em trechos urbanos de concentração populacional, seria introduzido o sistema já amplamente utilizado na Europa de cobrança de pedágio por quilômetro efetivamente utilizado. O pedágio seria cobrado na saída para aferir a quilometragem rodada.

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