A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) elaborou e publicou o Manual de operação do Sistema de Participação Pública da ANTT (ParticipANTT), com o objetivo de informar e orientar os Processos de Participação e Controle Social (PPCS) quanto à forma de utilização e suas funcionalidades.
O ParticipANTT foi desenvolvido com o intuito de auxiliar na desburocratização de procedimentos internos, aumentando a transparência e celeridade na disponibilização dessas informações e documentos e, com isso, gerando maior otimização e participação dos interessados.
O sistema possibilita que os agentes econômicos, sociedade e demais interessados tenham acesso às informações do PPCS e façam seu cadastro para encaminhamento de contribuições em audiências públicas, tomadas de subsídios, reuniões participativas e consultas públicas.
Na página inicial estão disponíveis as seguintes informações: modalidade de PPCS; número e ano atribuídos ao evento; descrição do assunto; situação (em andamento ou encerrado); e período de recebimento de contribuições. O manual, a partir do item 2.2, explica, de forma didática, como o usuário deve se cadastrar e como enviar as contribuições.
Para acessar o manual completo, clique aqui.
