Na última segunda-feira (7), o Colégio de Representantes dos Contribuintes voltou a se reunir na sede da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), em Belo Horizonte. Na oportunidade, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Fazendo de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernando Lourenço Gomes, apresentou a proposta de Reforma Tributária dos Estados.
A proposta consiste em adesão ao IBS previsto na PEC/45, com alíquota única para bens e serviços, inclusive no transportes, de 25%. Entretanto, os Estados apresentaram uma forma de gestão do IBS diferente da PEC/45, com esta receita sendo gerida por um comitê de todos os Estados, no lugar da Receita Federal.
“Fomos informados que este ponto está gerando impasse no andamento da PEC/45, e não acreditam que haverá qualquer andamento antes de março do ano que vem”, reporta o assessor-jurídico da Fetcemg e do Setcemg, Reinaldo Lage Rodrigues de Araújo, que na ocasião representou a Federação no encontro.
AGENDA. Até o fim deste mês, o Governo do Estado se comprometeu a fazer uma apresentação do Plano de Recuperação Fiscal para o Colégio de Representantes.
Advogado e assessor-jurídico da Fetcemg, Reinaldo Lage Rodrigues de Araujo, representou a Federação.
SOBRE O COLÉGIO DE REPRESENTANTES DOS CNTRIBUINTES
O grupo foi criado para auxiliar os contribuintes diante de dificuldades enfrentadas nas três esferas do poder (municipal, estadual e federal) e da necessidade de se posicionar em favor de medidas que desburocratizem o sistema e melhorem a eficiência tributária. Todos os participantes destacaram que a realização conjunta de ações fortalece o trabalho e contribui para a análise da complexa legislação tributária do Estado e do país.
Os membros componentes do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros são os seguintes:
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG);
- Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt);
- Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas);
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH);
- Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg);
- Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG);
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg);
- Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas);
- Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL);
- Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg);
- Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg);
- Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon);
- Instituto de Estudos Fiscais (Iefi);
- Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT);
- Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg);
- Instituto Mineiro de Estudos Tributários e Previdenciários (IMET Prev).
