A reunião contou com a presença do Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Luiz Cláudio Gomes.
O Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros, do qual a Fetcemg faz parte juntamente com outras 15 entidades, realizou uma reunião na sede da Fecomércio MG, nesta quinta-feira, 22 de agosto, que contou com a presença do secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Luiz Cláudio Gomes. Entre as pautas apresentadas no encontro, a de destaque foi a requerida pela secretaria sobre a Reforma Tributária.
Gomes falou do posicionamento dos estados em relação as propostas para mudar o sistema tributário do país. A secretaria está realizando, em conjunto com as secretarias de outros estados, uma proposta única que foi criada com base nas que já foram apresentadas. O documento, que foca nos principais tributos incidentes sobre o consumo, dentre eles o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação (ICMS), foi analisado pela parte técnica, e na próxima semana deverá ser debatida com os governadores.
Além desse tema, o secretário-adjunto abordou a análise de regimes especiais de tributação pela secretaria, que atualmente conta com mais de 800 pedidos para serem analisados, ressaltando a preocupação em conseguir agilizar o processo. As novas regras para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), regulamentada por meio do Decreto 47.562/2018, também entrou na pauta. Na oportunidade, fora elucidado ao secretário-adjunto que a Fecomércio MG está realizando uma série de palestras, que abrangem cidades do interior, para esclarecer as mudanças. Nos encontros, a equipe técnica está elaborando uma pesquisa com os contribuintes mineiros, para apurar quais são os problemas enfrentados neste momento de implantação desta nova obrigação acessória. Trabalho que posteriormente será encaminhado a SEFA MG, para buscar as soluções para os respectivos problemas.
Outro tema foi a desburocratização de processos para os contribuintes mineiros, como é o caso da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI). Além disso, o grupo reforçou a necessidade de o governo estadual analisar e buscar as soluções para os problemas que foram apontados no documento que fora elaborado pelo Colégio de Representantes e entregue em julho com análises e solicitações de modificações na legislação tributária mineira.
Sobre o Colégio de Representantes dos Contribuintes
O grupo foi criado para auxiliar os contribuintes diante de dificuldades enfrentadas nas três esferas do poder (municipal, estadual e federal) e da necessidade de se posicionar em favor de medidas que desburocratizem o sistema e melhorem a eficiência tributária. Todos os participantes destacaram que a realização conjunta de ações fortalece o trabalho e contribui para a análise da complexa legislação tributária do Estado e do país.
Os membros componentes do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros são os seguintes:
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG);
- Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt);
- Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas);
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH);
- Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg);
- Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG);
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg);
- Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas);
- Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL);
- Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetcemg);
- Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg);
- Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon);
- Instituto de Estudos Fiscais (Iefi);
- Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT);
- Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg);
- Instituto Mineiro de Estudos Tributários e Previdenciários (IMET Prev)
Fonte: Fetcemg com informações da Fecomércio.
