A Medida Provisória (MP) 936/2020 e a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a comunicação ao sindicato profissional para validade dos acordos individuais, foram os temas da primeira Live organizada pelo Setcemg, na terça-feira (7).
A Live foi ao ar às 16h30, pelo Instagram, com os advogados especialistas em Direito do Trabalho, Jeferson Costa e Renato Gomes. Participaram ao vivo com perguntas os presidentes da Fetcemg, Sérgio Pedrosa e do Setcemg, Gladstone Lobato, o vice-presidente do SETCJF, Alexandre Assis, dentre outros transportadores, alcançando 55 pessoas.
A Live foi realizada no calor da decisão do ministro Ricardo Lewandowiski, cuja liminar determinou a comunicação ao sindicato profissional dos acordos individuais estabelecidos pela MP 936.
Para os advogados do Setcemg, a liminar não significou o fim da MP 936/2020, que dispôs sobre providências trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade causado pela pandemia com o coronavírus.
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