Nas últimas semanas, a Fetcemg representou o setor em importantes reuniões e comissões, levando os pleitos do setor e fazendo a voz das empresas do transporte em importantes questões.
Na manhã desta segunda-feira (13), o diretor da Fetcemg, Adalcir Lopes, o deputado federal Mauro Lopes e o consultor em Transportes, Logística e Mobilidade da Federação, Luciano Medrado, reuniram-se com o diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), Robson Santana, para entregar um ofício com as seguintes demandas do setor:
- Solicitação para maior fiscalização, por parte do DER-MG e Polícia Militar Rodoviária de MG, das cargas excedentes trafegando nas rodovias mineiras;
- Melhorias na sinalização e solução do tráfego no Km 20 da LMG-877, em Poços de Caldas, local este que voltou a pesar os veículos de cargas, em apoio a demanda do Setsul;
- Continuação do grupo que estudou a resolução de cargas excedentes, Portaria 3902 de 30/04/21, para que possamos continuar a melhorar, desenvolver a solução digital da AET/DER-MG, e cobrar por fiscalização da PMMG.
Tributos
Também no dia 13, a Fetcemg, representada pelo assessor jurídico Gabriel Molinari, participou da reunião do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros, do qual a Federação faz parte. A reunião foi marcada para discussão do Projeto de Lei 2992/21 ALMG, que visa modificar as condições de pagamento de débitos tributários no âmbito do estado.
Foram discutidos pontos considerados relevantes para estudo e fins de críticas ao projeto, em geral, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, em especial, à análise ao §1º do art. 5 em relação à recomposição da conta gráfica. Além disso, discutiu-se sobre o alcance das entidades e de seus representantes aos deputados, para que pudessem facilitar o diálogo e expor os pontos e críticas dos projetos em geral.
Outro ponto bastante criticado foi em relação ao sistema eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), sistema este que diversas vezes apresenta inconsistência e problemas no site. Propuseram então reunir posteriormente para montar um ofício assinado pelas entidades e apresentá-lo.
Também foi questionado se as entidades estavam analisando a questão do aumento do valor da energia e como isso refletirá na incidência geral do ICMS sobre a conta.
Por fim, foi levantada em discussão a instrução Normativa SUTRI nº 001, de 29 de junho de 2021, sobre a antecipação do imposto devido pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria em operação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito. A discussão permeia sobre o ponto do recolhimento na saída do produto ou na entrada em outro estado.
Apoio ao setor
Visando prestar apoio propositivo e empreendedor ao setor de transporte e logística, a Fetcemg integra diversas câmaras, conselhos, comissões, fóruns e grupos de estudo que envolvem o mesmo. Conheça mais sobre o trabalho institucional da Federação no site da entidade.
