Nesta sexta-feira (28), a partir das 14h, o Setcemg realizará a capacitação “Tabela de Fretes Mínimos – Normas e Regulamentos e situação atual”. Trata-se de um tema que ainda gera muita dúvida para os transportadores: a Política de preços mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Ministrada pelo assessor jurídico do sindicato, Márcio Mata, a capacitação traz importantes conceitos sobre a legislação e as resoluções sobre as tabela de fretes, dentre elas quais as infrações aplicáveis e o atual posicionamento dos tribunais acerca do tema.
“No treinamento, faremos uma abordagem geral sobre o histórico da implementação das normas vigentes e os aspectos gerais do regulamento em vigor. Analisaremos também as implicações e sanções decorrentes de seu descumprimento e o andamento atual das ações que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) em que se discute a constitucionalidade da norma”, explica o palestrante.
