A empresa associada ao SETCEMG tem o benefício de receber em primeira mão as principais informações referentes à legislação que possam impactar os negócios por meio das circulares. Em 2024, nossas associadas já receberam duas circulares, com o detalhamento dos temas produzidos por nossos assessores jurídicos.
Confira os temas das circulares. Se quiser mais informações, associe-se ao SETCEMG e tenha, além do benefício da informação em primeira mão, o acesso à nossa assessoria jurídica para mais esclarecimentos!
Circular 025/2024 – MTE publica edital com os prazos para que todos os empregadores se cadastrem no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
Conforme informado em nossa Circular 103/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego definiu que o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). é o instrumento oficial de comunicação e de prestação de serviços digitais entre a Inspeção do Trabalho e o empregador e será disponibilizado através de acesso digital, nos termos do artigo 140 da portaria Portaria 3.869 de dezembro de 2023.
Desta feita, o MTE publicou o Edital 01/2024 com os prazos para que todos os empregadores se cadastrem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
