O SETCEMG COMEÇOU 2023 ENVIANDO INFORMAÇÕES EM PRIMEIRA MÃO PARA SUAS ASSOCIADAS. CONFIRA AS CIRCULARES ENVIADAS NESTA SEMANA:
Circular 006/2023 – Frete Mínimo – Tabela ANTT vigente a partir de 04/01/23.
Foi publicada, no Diário Oficial de União (DOU) do dia 04/01/2023, a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) número 2, que altera o coeficiente de deslocamento (CCD) a partir da oscilação de preço do mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 6,38 por litro, referente à semana de 25 a 31 de dezembro de 2022, Diesel (S10), média Brasil – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
Circular 007/2023 – Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) – mudanças promovidas pela ANTT.
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 6.005, que modifica a Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados.
Circular 008/2023 – Reajuste dos benefícios previdenciários e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023, que reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
