SETCEMG INFORMA SUAS ASSOCIADAS EM PRIMEIRA MÃO POR MEIO DAS CIRCULARES

Confira os temas das circulares enviadas nesta semana:

Circular 036/2021 – Flexibilizado regras de transporte de oxigênio durante a Pandemia

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.934, de 13 de abril de 2021, que amplia as medidas de flexibilização regulatória relacionadas ao transporte nacional e internacional de cargas de oxigênio, comprimido ou líquido refrigerado, destinadas ao uso hospitalar no estado do Amazonas.

Com a medida, a ANTT amplia, para TODO O BRASIL, a flexibilização regulatória, para o transporte de oxigênio. A resolução tem como objetivo afastar, em situações excepcionais, exigências e ritos formais que possam criar contratempos para uma rápida resposta da Agência, podendo comprometer a rápida distribuição de oxigênio, insumo essencial para o tratamento de complicações causadas pela Covid-19 em pacientes que têm as funções pulmonares comprometidas.

circular 037/2021 – Procedimento e informações para a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT

Foi publicada a Portaria nº 4.334, 15 de abril de 2021, da SEPRT/ME, que dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. A partir de 08/06/2021, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser encaminhada pelo empregador, por meio do eSocial.

O Setcemg informou suas associadas em primeira mão por meio da Circular do Setcemg, um canal de comunicação exclusivo para associadas.

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