SETCEMG INFORMA SUAS ASSOCIADAS POR MEIO DE CIRCULARES

Circular 166/2020 – Resolução conjunta Semad/IEF/Igam/Feam que consolida as atividades licenciáveis e autorizáveis pelo estado

Foi publicada no dia 28 de novembro a Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam/Feam 3.028/2020, que traz uma correlação entre as atividades previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP) e todas as atividades potencialmente poluidoras que serão licenciadas pelo estado de Minas Gerais. A Resolução Conjunta 3.028 Semad/IEF/Igam/Feam substitui outra resolução, a 2.805, de 2019.

Circular 167/2020 – Prorrogada a validade do Certificado do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 4 de dezembro de 2020, a Portaria A ANTT 447/2020 que prorroga, por tempo indeterminado, a validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 008/2020019.

Circular 168/2020 – Valores para contribuições e taxas de serviços no ano de 2021

A Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2020 autorizou a correção das contribuições e das taxas. O documento foi enviado para as associadas em anexo.

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