A pandemia da Covid-19 não poderá ser argumento para o descumprimento de contratos das concessões e aumento de tarifas de pedágio, ponderou, ontem (9), o superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Alcides dos Santos, durante a Live realizada pelo Setcemg com transmissão pelo seu canal no Youtube. O objetivo da Agência é analisar todos os critérios técnicos e equilibrar os diversos interesses envolvidos, informou o superintendente.
A Live foi organizada pelo diretor do Setcemg e da Fetcemg, Adalcir Lopes, que mediou a conversa e contou, também, com a participação assessor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro.
Atualmente, apenas a BR-381, que liga Belo Horizonte a São Paulo e concessionada pela Autopista Fernão Dias, está em boas condições de uso, lembrou Adalcir. O restante das rodovias privatizadas está com contratos para finalizar, sem obras, sendo que três deles com protocolos de devolução: Concer, Triunfo e 040.
Dessa forma, é urgente a necessidade de se fazer novas licitações e modelagens que atendam e equilibram os diversos interesses envolvidos. “Aprendemos ao longo dos anos com os diversos modelos de privatizações. Para o setor, é importante ter obras de melhoria e manutenção, entrando no custo da concessão, e, também, preços módicos dos pedágios”, defendeu Ribeiro. Ele sugeriu a obrigatoriedade do seguro de performance para dar continuidade à concessão até a finalização do contrato.
Como ficam as novas concessões e a situação particular de cada contrato você confere na live que está ativa no canal do Youtube do Setcemg.
