Nesta quinta-feira (9), o Setcemg prestou esclarecimentos para os transportadores sobre o anuário de fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil em live no seu canal no Youtube. Os assessores jurídicos especialistas em Direito Tributário, Reinaldo Lage e Hudson Gomes, apresentaram os principais resultados das fiscalizações realizadas em 2019, divulgadas pelo órgão no fim de junho, bem como os principais pontos de fiscalização para o ano de 2020 e 2021.
Anualmente, a Secretaria da Receita Federal do Brasil publica um documento que determina quais serão os principais pontos de fiscalização no ano corrente, como o ramo das empresas a serem fiscalizadas, regime de tributação, porte e faturamento anual. “O tema é, de certa forma, cercado de “mística” pelas empresas. Poucos empresários têm conhecimento e muitas vezes deixam de fazer um planejamento tributário da sua empresa por receio de ter algum impedimento devido à fiscalização”, afirmou Reinaldo no início da apresentação.
“Resolvemos trazer o tema para explicar o que mudou na fiscalização, quais temas serão fiscalizados e o que as empresas podem fazer para se regularizar. Ao trazer os resultados do ano anterior, dá pra ter um panorama do que está sendo fiscalizado, qual a incidência de fiscalização no setor e até mesmo a assertividade das fiscalizações”, afirmou.
“Vamos trazer algumas explicações gerais e também a parte que toca o SPED PIS COFINS e o próprio PIS COFINS, que talvez seja o tributo federal mais fiscalizado dentro do transporte de cargas”, destacou.
O setor de transporte não é um “setor-alvo”, ou seja, que está no radar permanente da RF. No entanto, é preciso ter atenção pois, como boa parte dos contribuintes, o setor se torna alvo caso haja divergências no cumprimento das obrigações principais e acessórias, principalmente dentro das informações dos SPED ECF e SPED-Contribuições.
Em 2019, foram lavrados 11.140 autos de infração. Desse total, apenas 275 correspondem ao setor de transporte, considerando todos os modais. O montante de crédito tributário recuperado pela Fiscalização em 2019 foi de pouco mais de R$ 195 bilhões, sendo que R$ 3 bilhões foram de autos de infração no transporte – cerca de 3% do total de crédito tributário constituído. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a COFINS estão entre os tributos mais autuados em 2019.
Os assessores também apresentaram as áreas temáticas que serão fiscalizadas no próximo exercício da fiscalização. São elas: Trechos de Transferência Internacionais – vinculado às multinacionais; planejamento tributário abusivo – relaciona-se aos bancos; erosão de base tributária com o comércio exterior – vinculado aos trechos de transferência; e reestruturação societária para gerar ágio – vinculada basicamente ao imposto de renda; grandes contribuintes – faturam acima de R$ 300 milhões/ano.
Portanto, isso retira quase que todo o setor de transporte do radar da Receita Federal. “Trazemos esse conhecimento para as associadas para que esse receio que o empresário tem de ir em busca dos seus direitos pode representar um ganho de caixa”, destacou Hudson. “O fisco não é um órgão que tem poder absoluto, tudo é discutível. Se existe o planejamento anterior, não é o fato de questionar um tributo que vai fazer com que aquilo atraia uma fiscalização para sua empresa”, enfatizou.
Assista a live na íntegra no Youtube do Setcemg. Aproveite e se inscreva em nosso canal. Se quiser mais esclarecimentos sobre o assunto, o departamento jurídico do Setcemg está à disposição. Associe-se ao Sindicato agora mesmo e aproveite esse benefício.
