Nesta sexta-feira (13), a Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg) completa 31 anos de fundação.
A entidade foi estabelecida em dezembro de 1988, após um movimento nacional de reorganização sindical que visava a criação de federações estaduais e o consequente desligamento da, então, Federação Nacional de Empresas de Transportes de Cargas, Fenatac. O objetivo foi criar um sistema sindical próprio do transporte rodoviário de cargas, até então vinculado ao da indústria. A primeira diretoria assumiu a Federação em janeiro de 1989, presidida por Vicente Costa, que esteve à frente desta iniciativa.
Ao longo dos anos, a Fetcemg assumiu papel de protagonismo no avanço da regulamentação do transporte rodoviário de cargas junto com seus sindicatos filiados: Setcemg, Settrim, Setsul, SETCJF, Sindinor, Setcom, Sindeeco e, mais recentemente, Sindipesa.
Confira um pouco do trabalho realizado pela entidade e suas conquistas ao longo dos anos:
SEST SENAT – O Conselho Regional do SEST SENAT é presidido alternadamente pelo transporte de cargas e o de passageiros.
Encontro Mineiro dos Transportadores Rodoviários de Cargas – EMTRC – A Fetcemg realiza o EMTRC, que se tornou um dos principais fóruns de debates e discussões sobre as questões do transporte rodoviário de carga no país.
Minastranspor e RioMinastranspor – Com uma visão inovadora a Federação criou uma das principais feiras de relacionamento e negócios do setor, a Minastranspor. O evento foi tão expressivo para os estados da região Sudeste que em sua última edição ele teve o apoio da Fetranscarga em sua organização.
Segurança da carga e nas estradas – A Fetcemg atuou e atua fortemente no combate aos roubos de cargas, um dos maiores problemas enfrentados pelo setor que traz imenso prejuízo para as transportadoras.
A Federação apoiou a criação da Delegacia Especializada em Roubo de Carga na década de 90 e, mais recentemente, reativou a mesma por meio de um novo convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Nos últimos anos, a Fetcemg também passou a oferecer o serviço de consultoria especializada em segurança patrimonial às empresas associadas aos seus Sindicatos filiados.
Segurança no trânsito – Na segurança do trânsito e das estradas, a Fetcemg apoia projetos como o Pacto Rodoviário Mineiro que, em parceria com o Instituto Cuidando do Futuro, teve como objetivo tirar Minas Gerais da liderança do ranking entre os estados com maior índice de acidentes rodoviários envolvendo caminhões; e do Movimento Nova 381, que visa acompanhar e monitorar as ações governamentais para a duplicação da rodovia na ligação entre Belo Horizonte a Governador Valadares, uma das mais perigosas do país.
Em uma ação mais recente, a Fetcemg, em parceria com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), instalou 45 placas educativas ao longo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
Meio ambiente – A Fetcemg possui diversos projetos de incentivo ao transporte ambientalmente sustentável.
A federação é gestora do programa Despoluir, da CNT, em Minas Gerais no setor de transporte rodoviário de cargas. Uma das ações do Programa é a medição e a avaliação veicular com o objetivo de promover a redução da emissão de poluentes pelos veículos.
Como um desdobramento do Despoluir no estado, a Federação realiza, anualmente, o Melhor AR – Prêmio Fetcemg de Qualidade do Ar. A premiação visa homenagear e incentivar as empresas para uma postura sustentável.
A Fetcemg possui ainda uma cadeira votante na Comissão Estadual Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE- P2R2), que, junto com órgãos ambientais, de segurança e entidades representativas, buscam discutir ações de preservação do meio ambiente. Em 2019, a Fetcemg participou de todos o debates e reuniões sobre o regulamento da Lei da Emergência ambiental, publicada neste ano, e do Seminário de Emergência Ambiental.
Por fim, em outra atitude pioneira, a Fetcemg possui o serviço de consultoria juridicoambiental aos Sindicatos filiados à federação, orientando e esclarecendo dúvidas sobre a legislação ambiental que incide sobre o TRC.
Câmara de Conciliação do Plano de Saúde – A Fetcemg participa da Câmara de Conciliação do Plano de Saúde, cuja função é verificar todas as questões administrativas e contratuais relativas ao plano de saúde, bem como a fiscalização e o controle de toda a rede credenciada para atendimento ao trabalhador.
Regulamentação – A Fetcemg atuou fortemente na criação da Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas, tornando obrigatório o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), e estabelecendo novas regras para o exercício da atividade. Isso representou um marco para o setor, que há anos lutava por uma regulamentação.
A Fetcemg passou a gerir o recadastramento das empresas de transporte em Minas Gerais, sendo postos credenciados os seus Sindicatos filiados.
Lei do Motorista – Fruto de um trabalho intenso das entidades de classe representativas dos transportadores, caminhoneiros e outros setores envolvidos e o poder público, que somaram esforços para aprovar uma nova regra que estabelecesse uma jornada de trabalho para o motorista profissional, foi criada a Lei 12.619, em 2012, conhecida como a Lei do Motorista, e em 2015, a Lei 13.103. A Fetcemg também participou ativamente da criação dessa legislação.
Exame Toxicológico – No início de 2016, uma nova revolução no setor com a participação ativa da Fetcemg. Entrou em vigor a portaria nº 116 do Ministério do Trabalho que regulamentou a realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas. Foi a conclusão de mais de 10 anos de reivindicações das entidades representativas do transporte junto ao Congresso Nacional para que o transporte tenha proteção judicial para fazer valer a segurança nas estradas.
Interlocução com o setor empresarial de Minas Gerais – A Fetcemg participa do Grupo dos 11, grupo das 11 entidades do setor produtivo de Minas Gerais. Participam do grupo junto com a Fetcemg: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Federação de Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Associação Comercial de Minas Gerais (ACminas), Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL – BH), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) e Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg).
Além das reuniões mensais do Grupo dos 11, a Fetcemg participa também de diversas câmaras temáticas nos âmbitos municipal e estadual.
