ASSOCIADA DO SETCEMG TEM INFORMAÇÃO EM PRIMEIRA MÃO COM AS CIRCULARES

Circular-Setcemg
Confira aS circularES enviadaS na última semana:
Circular 052/2022 –  Calendário com as principais obrigações fiscais e trabalhistas para o mês de junho de 2022.

O Setcemg enviou o calendário com as principais obrigações fiscais e trabalhistas para o mês de junho de 2022.

 

Circular 053/2022 –  Recomposição do frete decorrente da mp 1.118/22, que zera o crédito tributário sobre o diesel.

No dia 18 de maio, foi editada a MP 1.118/22, que alterou a redação do artigo 9º da LC 192/22, que trata, dentre outros assuntos, da redução a zero das alíquotas do PIS e da COFINS, incidentes sobre o diesel e o biodiesel. O tema foi informado na Circular nº 051/22-Setcemg.

Por meio dessa MP, foi retirada a garantia de manutenção dos créditos de PIS e COFINS aos adquirentes desses combustíveis. Vale dizer, foi vedado o direito a compensação desse insumo nas apurações dessas contribuições, enquanto perdurar a alíquota zero (vigência da Medida Provisória).

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