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Confira as circulares da semana. Se quiser mais informações, associe-se ao SETCEMG e tenha, além do benefício da informação em primeira mão, o acesso à nossa assessoria jurídica para mais esclarecimentos!
Circular 072/2024 – PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 224 DE 26 DE JUNHO DE 2024 – Suspensão do cadastramento compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico DET
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 26 de junho de 2024, a Portaria da da Presidência de nº 224/2024, que divulgou sobre a suspensão do § 4º do art. 2º da Portaria da Presidência nº 46/2024, até a implementação de adequação no sistema do Domicílio Judicial Eletrônico.
Circular 073/2024 – Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025
Comunicamos que a Assembleia Geral Extraordinária, em sua Segunda Sessão realizada no dia 18/junho/24, aprovou as negociações e os termos das Convenções Coletivas de Trabalho para o exercício de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2025, para todos os sindicatos profissionais nos 420 municípios que compõem a base territorial do SETCEMG.
