Lei do motorista será tema de capacitação

Ainda muito atual, o tema sempre gera dúvidas, em especial em relação ao tempo de jornada, tempo de espera, hora extra, entre outros aspectos.

Para esclarecer os principais pontos da legislação, o Setcemg realizará no dia 17 de setembro a capacitação “LEI DO MOTORISTA – LEI 13.103/15”, ministrada pelos assessores jurídicos e especialistas no tema, Jeferson Oliveira e Renato Gomes, que trarão conceitos importantes sobre a forma de prestação dos serviços dos motoristas profissionais de modo a adequar a operação, os custos e o faturamento aos termos da Lei, evitando passivos trabalhistas e fiscais, assim como os reflexos da reforma trabalhista na referida legislação.

Durante a capacitação serão discutidos temas como a interpretação da Lei 13.103/2015, adequação da operação à nova legislação da jornada do motorista, interpretação das Resoluções do CONTRAN e Ministério do Trabalho, exame toxicológico, tempo de espera e de direção, Reflexos da Reforma Trabalhista na Lei 13.103/2015, entre outros.

Não perca tempo e faça sua inscrição.

Conhecer bem a lei e atender os requisitos é importante para as transportadoras e toda a sociedade. A legislação é nossa maior aliada na construção de um trânsito mais seguro para todos.

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