ICMS e MTRC foram as capacitações da semana

As capacitações do Setcemg seguem em alta no formato on-line. Nesta semana, fora realizados os cursos “ICMS no transporte de cargas” e “Manifesto de transporte de resíduos (MTR) e a sua importância no controle e gestão de resíduos”.

Na terça-feira (14), o Setcemg realizou a capacitação “ICMS no transporte de cargas”, ministrada pelos assessor jurídico do Setcemg, Reinaldo Lage.

Durante a capacitação, foram apresentados os principais aspectos legais do ICMS sobre o setor de transporte de cargas em Minas Gerais, com conceitos e aspectos legais do ICMS para o setor de transporte rodoviário de cargas. Base de cálculo, alíquotas, imunidades e isenções, subcontratação e redespacho e penalidades previstas na legislação.

Para a gerente Comercial da Transportadora Elias, Núbia da Consolação Almeida, a capacitação foi muito boa. “O conteúdo foi muito bem apresentado, com abertura para as perguntas e com as respostas claras e de fácil entendimento, afirmou.

Na quinta-feira (16), o tema foi “Manifesto de transporte de resíduos (MTR) e a sua importância no controle e gestão de resíduos”, ministrado pela assessora juridicoambiental do Setcemg, Juliana Soares.

Com muita interação, a capacitação apresentou conceitos e aplicações práticas, proporcionando uma troca de experiência entre os participantes, que puderam compreender quando é obrigatória a emissão do MTR, que desde fevereiro de 2019 passou a ser feita de forma eletrônica no site da FEAM. “O objetivo do manifesto é entender de onde para onde vai o resíduo, ou seja, rastrear o resíduo passa Minas Gerais”, destacou Juliana.

É importante ressaltar que a emissão do MTR é gratuita e on-line. “É preciso observar que o MTR não é único por empresa, ele é feito por CNPJ. Sendo Assim, pode acontecer de uma empresa emitir mais de um MTR”, explicou.

Durante a capacitação, a assessora destacou uma novidade sobre o tema, a obrigatoriedade da emissão do MTR Nacional. Ela falou ainda sobre a Declaração de Movimentação de Resíduos, que deverá ser entregue até o dia 31 de agosto.

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