Ministrada pelos advogados e assessores jurídicos do Setcemg, Renato Gomes e Jeferson Oliveira, a capacitação “Lei do Motorista – Lei 13.103/2015″ apresentou de forma didática a interpretação da Lei 13.103/2015 e como é a adequação da operação à nova legislação da jornada do motorista. Também apresentou a interpretação das resoluções do CONTRAN e do Ministério do Trabalho, exame toxicológico, tempo de espera e de direção, jornada de trabalho e controle de jornada e os reflexos da reforma trabalhista na Lei do motorista.
Mesmo a lei sendo de 2015, é ela, em conjunto com a lei 11.442/2007, que determina as operações de transporte. E se atentar aos principais pontos da Legislação é fundamental para evitar passivos. Com interação entre palestrantes e participantes, foram esclarecidas as dúvidas apresentadas, o que já trouxe aplicação prática para uma das empresas que participaram. “Foi uma excelente abordagem, pois após o treinamento já alteramos algumas rotinas de trabalho”, afirmou o gerente administrativo da AAS Soluções, empresa associada ao Setcemg, Jardel Mariano.
O Setcemg tem capacitações agendadas até dezembro.
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Capacitação Lei do Motorista
