O Congresso Nacional decidiu, em 4 de novembro de 2020, derrubar o veto presidencial e prorrogar a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2021.
Foram beneficiados com a desoneração 17 (dezessete) setores da economia, entre eles o Transporte Rodoviário de Cargas, graças aos esforços das entidades, incluindo o SETCEMG e a FETCEMG, junto à CNT, para que fosse mantida a prorrogação tão esperada e de suma importância ao nosso setor.
Por determinação estatutária, transcrevemos o edital publicado no Jornal “Minas Gerais”, edição do dia 11 de novembro de 2020, caderno 2, página nº 3:
“SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGÍSTICA DE MINAS GERAIS – SETCEMG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital, ficam convocadas todas as empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais – SETCEMG, para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada na sua sede, à Avenida Antônio Abrahão Caram, nº 728, São José – Pampulha, Belo Horizonte – MG, no dia 19 de novembro de 2020, quinta-feira, às 16:00 horas em primeira convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) Análise e votação da Suplementação Orçamentária para o exercício de 2020;
b) Análise e votação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2021;
c) Definição de critérios e valores para contribuições e taxas;
d) Outros assuntos de interesse.
Não havendo “quorum” legal, a assembléia será realizada trinta minutos após, ou seja, às 16:30 horas, no mesmo dia e local, com qualquer número de participantes.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2020.
Gladstone Viana Diniz Lobato
Presidente. ”