Contrato em tempos de pandemia

A pandemia do coronavírus provocou mudanças profundas na economia, na legislação, na rotina das empresas e na sociedade. E o setor de transporte rodoviário de cargas sente seus efeitos.

O Setcemg, por meio do seu departamento jurídico, acompanha de perto a situação das empresas neste período. o Sindicato apresentou, na tarde desta quinta-feira (14), a Live “O impacto da Covid-19 nos contratos”, com os advogados e assessores jurídicos do Setcemg e da Fetcemg, Márcio Américo Mata, Isabela Maria Cunha Teixeira e Paula Prado Veiga de Pinho.

Márcio explicou e frisou que a pandemia, pela literatura, é um evento considerado de força maior, cujos efeitos não são possíveis de serem evitados, representando um fato extraordinário e não previsível. Dessa forma, os contratos precisam ser revistos e, de preferência, de forma consensual evitando o seu rompimento e a judicialização. Para ele, a sociedade terá que encontrar novas formas diante desse cenário de pandemia, tendo por base os usos e costumes do lugar e que sejam pautados por compromissos éticos.

O assessor também alertou para que aquele que contratou os serviços que não poderão ser executados totalmente e ou em parte que notifique formalmente o contratado, seja por e-mail, ou mesmo um telefonema que possa ser gravado.

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