Circular 089/2020 – Restrição de circulação de veículos na capital paulista devido à pandemia.
Considerando a situação de emergência e o estado de calamidade pública no município de São Paulo (SP), foi publicado no dia 7 de maio de 2020 o Decreto Municipal nº 59.403/20, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos na capital paulista devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Circular 090/2020 – Portaria n° 201 do Ministério da Economia – Prorroga o prazo para o recolhimento dos parcelamentos da RFB e PGFN.
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2020, a Portaria n° 201 do Ministério da Economia, que prorroga prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pela Covid-19.
Circular 091/2020 – Escrituração Contábil Digital (ECD) – Prorrogação do prazo de apresentação.
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa nº 1.950, de 12/5/20, prorrogou o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019.
Circular 092/2020 – Isenção de pedágio veículos de transporte de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro.
Foi publicada no dia 12 de maio de 2020, a Lei Estadual nº 8815, que concedeu a isenção de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos profissionais da área da saúde, segurança pública, e aos veículos de transporte de mercadorias, enquanto durar o Plano de Contingência do Coronavírus.
Circular 093/2020 – CCT 2020/2021 – Convenção Coletiva de Trabalho com o SIMECLODIF.
Para conhecimento e aplicação imediata, segue em anexo, a CCT em referência que também pode ser acessada pelo site www.setcemg.org.br e brevemente pelo sistema Mediador tão logo termine o processo de inserção.
