Na terça-feira (29), o Setcemg enviou a Circular 075/2019, que trata da regulamentação de apuração, cobrança, fiscalização e arrecadação do PIS e da COFINS, publicada através da a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB n° 1.911, de 11 de outubro, e que consolida todo o regulamento inerente às mencionadas contribuições, inserindo também leis e decretos. No dia 31, foi publicada a Circular 076/2019, com o calendário das principais obrigações fiscais e trabalhistas, para o mês de novembro de 2019.
As circulares são um benefício exclusivo das associadas do Setcemg, que podem consultar as publicações também no site.
