Confira as circulares da semana

Circular 089/2020 – Restrição de circulação de veículos na capital paulista devido à pandemia.

Considerando a situação de emergência e o estado de calamidade pública no município de São Paulo (SP), foi publicado no dia 7 de maio de 2020 o Decreto Municipal nº 59.403/20, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos na capital paulista devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Circular 090/2020 – Portaria n° 201 do Ministério da Economia – Prorroga o prazo para o recolhimento dos parcelamentos da RFB e PGFN.

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2020, a Portaria n° 201 do Ministério da Economia, que prorroga prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pela Covid-19.

Circular 091/2020 – Escrituração Contábil Digital (ECD) – Prorrogação do prazo de apresentação.

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa nº 1.950, de 12/5/20, prorrogou o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019.

Circular 092/2020 – Isenção de pedágio veículos de transporte de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro.

Foi publicada no dia 12 de maio de 2020, a Lei Estadual nº 8815, que concedeu a isenção de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos profissionais da área da saúde, segurança pública, e aos veículos de transporte de mercadorias, enquanto durar o Plano de Contingência do Coronavírus.

Circular 093/2020 – CCT 2020/2021 – Convenção Coletiva de Trabalho com o SIMECLODIF.

Para conhecimento e aplicação imediata, segue em anexo, a CCT em referência que também pode ser acessada pelo site www.setcemg.org.br e brevemente pelo sistema Mediador tão logo termine o processo de inserção.

Posts relacionados

Deixe um comentário

Privacy Preferences
When you visit our website, it may store information through your browser from specific services, usually in form of cookies. Here you can change your privacy preferences. Please note that blocking some types of cookies may impact your experience on our website and the services we offer.