A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE

Os riscos do setor de transporte exigem a criação e manutenção de programas de compliance, e isso se deve a diversas razões, como por exemplo, a mudança cultural e comportamental das pessoas e dos próprios negócios e, provavelmente, a uma nova onda de empresários que querem aprender com o passado para prevenir os riscos do futuro.

Muitas empresas tendem a sofrer prejuízos imensuráveis em razão da falta de informação ou até mesmo por não adotarem uma política interna de prevenção e avaliação de riscos, inclusive, na seara trabalhista.

Mas afinal, o que é compliance? Trata-se de um conjunto de disciplinas e rotinas que visam cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para um determinado negócio e para as atividades de uma instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer. 

O termo compliance está ligado à ideia de estar em conformidade com a lei, porém, mais que isso, o compliance é uma gestão de riscos e auditorias, já que é preciso fazer uma análise do cenário futuro da empresa para atos que ainda não aconteceram e pensar na probabilidade e possibilidade de problemas virem a acontecer. Em outras palavras, visa assegurar que a empresa caminhe de forma correta e ética, ao mesmo tempo em que atende aos seus objetivos de negócios.

O compliance se fundamenta, não apenas em princípios éticos e morais, mas também, no Brasil, na Lei Anticorrupção 12.846/2013 e no Decreto 8.420/2015, que regulamentam e estabelecem diretrizes para a adoção de programas de integridade para as empresas públicas e privadas.

No caso de logística e transporte, existe um extenso manancial de normas e regulamentos a serem cumpridos, além de normas específicas para determinados segmentos (como o transporte de produtos perigosos, medicamentos, etc.). Existem também diversas ferramentas que podem ajudar em diferentes operações, desde a captação de recursos, recebimento de mercadorias e rotas traçadas, até abastecimento do veículo, entre outras.

Para uma transportadora, a contratação de motoristas e ajudantes, por exemplo, é de suma importância. Com as devidas precauções e cumprimento das normas serão evitados riscos de demandas judiciais que enxugarão boa parte do seu faturamento. A adesão e cumprimento das normas possibilitará melhores condições de trabalho e até mesmo novas oportunidades de negócios que poderão gerar novos empregos.

Por isso, a cada dia é mais importante trabalhar com a ideia de prevenção. Para tanto, é preciso ter em mente alguns pontos específicos para a implementação de um sistema de compliance.

Em primeiro lugar, é preciso ter o suporte da alta administração, que deve incorporar e praticar seus princípios para a perdurável transformação da cultura da empresa em um ambiente ético e integro.

Além disso, é necessário fazer uma avaliação de riscos, de forma periódica, com análise do cenário futuro da empresa, inclusive, a Due Diligencie, se insere neste tipo de situação.

Na intenção de tornar o compliance acessível, é fundamental que a empresa possua um Código de Conduta e uma Política de Compliance, para formalização sobre a postura da empresa. Isso servirá como norte para amparar diversos assuntos relacionados à prática dos negócios. 

É importante, também, que a empresa oferte treinamentos constantes aos seus funcionários, tenha uma boa comunicação com seus colaboradores e crie um canal de denúncias e comunicação com seus clientes, fornecedores e colaboradores.

 Assim, é possível concluir que o compliance cada dia mais estará presente nas empresas, contribuindo na prevenção de potenciais riscos e litígios, aproximando os colaboradores e, principalmente, tornando claras as diretrizes e políticas da empresa, o que por certo, também a valorizará no mercado.

Danila Gois – Assessora jurídica do Setcemg e da Fetcemg

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