Em momentos de crise, como a instalada pela pandemia da Covid-19, se torna clara a necessidade de um estado bem estruturado, eficiente e com condições de atender as demandas econômicas e sociais. Para que esses objetivos sejam alcançados, reformas são fundamentais. Dentre elas, a tributária, que ganhou novo capítulo com a criação da Comissão de Unificação da Reforma Tributária.
O colegiado, criado em fevereiro com 25 deputados e 25 senadores, elabora um texto de consenso com base nas duas propostas de emenda à Constituição (PEC-45 e PEC-110) de reforma tributária que tramitam no Congresso, uma em cada casa.
A comissão vem realizando audiências com especialistas e debates entre os parlamentares almejando aparar as arestas e unificar as propostas em seus pontos conflitantes.
Concluída, a proposta que visa unificar PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS poderá seguir dois caminhos: iniciar a tramitação do zero, como se fosse uma nova PEC ou substituir uma das propostas já existentes, considerando somente os ajustes decorrentes da comissão. Neste caso, o texto “absorve” a tramitação anterior, e continua do ponto em que a proposta parou.
Notícias mais recentes dão conta de que em 5 de maio deverá ser votado um plano de trabalho sobre a comissão. Não causaria surpresa o adiamento desta data em virtude da Covid-19, todavia reformas estruturantes se tornam, a cada dia, mais urgentes.
Hudson Gomes – Especialista tributário e assessor jurídico do Setcemg e da Fetcemg
