O primeiro trimestre de 2020 foi marcado por avassaladoras notícias sobre o coronavirus e a expansão da Covid-19 no Brasil e no mundo. De repente, o inimigo “invisível” alterou a economia, colocou em risco nossa saúde e impactou de uma forma não imaginada até mesmo nossas relações familiares.
Logo, escrevemos o presente texto diante de um momento de total incerteza. Aqui, nossa tarefa é aconselhar e acompanhar os transportadores de cargas rumo ao atendimento às normas e às melhores práticas de gestão ambiental tem sido ainda mais desafiadora.
Primeira onda de enfrentamento – obrigações legais
A primeira onda de enfretamento da crise passa por entender quais obrigações legais foram suspensas. Por exemplo, a apresentação do Relatório Anual de Atividades do ano de 2019, cujo prazo final foi adiado para o dia de 29 de junho de 2020 por força da Instrução Normativa IBAMA nº 12/20.
No âmbito estadual, SEMAD/IEF/IGAM, em atendimento ao Decreto nº 47.890/20, suspenderam prazos administrativos referentes aos atos processuais praticados no licenciamento ambiental, autorização de intervenção ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos, tais como:
- pendências documentais para formalização no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA);
- apresentação de informações complementares;
- cumprimento de condicionantes;
- contagem de prazos para a formalização de processo de renovação de licença de instalação ou operação; contagem de todos os prazos para cumprimento de obrigações;
- prazos estabelecidos nos Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) que foram celebrados pelos órgãos do Sisema.
Porém, certas obrigações e sistemas seguem em pleno funcionamento, com destaque para todas as obrigações relativas ao Atendimento e à Comunicação da Emergência Ambiental, alimentação do Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos e ao Pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Suspensão não é desobrigação
Por mais óbvio que possa ser para alguns, é importante lembrar que a suspensão de certos prazos (adotada na primeira onda de ações de enfretamento da crise) não equivale a uma liberação para empreendimentos e transportadores operarem à revelia das normas ambientais, abrindo mão dos controles necessários à boa gestão ambiental e à prevenção do dano ambiental. Tal conduta, nem mesmo uma situação como o estado de emergência, fruto da Covid-19, poderia autorizar.
Segunda onda – refletir e ser mais responsável com o meio ambiente
Porém, esgotadas ou melhor entendidas as ações da primeira onda, impõe-se pensar em como aumentar o grau de antifragilidade “empresário-ambiental” de nossas empresas. Na segunda onda de ações – e aqui não há nenhum espaço para receitas pré-fabricadas – estarão as ações voltadas para a sustentabilidade e reavaliação dos modelos de negócios.
O enfretamento de uma crise como esta obriga-nos a refletir – em níveis ainda não experimentados – sobre adoção do teletrabalho e do home office, a otimização e digitalização dos processos empresariais para muito além de simples rotinas administrativas, a reorganização dos modelos de deslocamento de pessoas, a redefinição dos espaços de convívio nos escritórios e até nossas relações familiares.
Que tal crescer com a crise?
É certo: deveremos nos preparar para adotar ações que compõem a segunda onda. Serão exigidas habilidades para muito além da tão batida resiliência. Deveremos, sim, nos beneficiar e renascer do caos que nos foi imposto.
Shakespeare produziu peças como Rei Lear e Hamlet durante períodos de isolamento social adotado para enfretamento da Peste Negra. E nós? Por quais legados queremos ser lembrados?
Walter Cerqueira – assessor juridicoambiental do Setcemg e da Fetcemg
